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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dupla tentativa de homicidio. Continuidade criminosa. Decisão condenatória. Apelação.
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Vanio Barros da Silva por inconformidade com a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, ambos do Código Penal (duas vezes), à pena de 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:39
Projeto prevê atendimento odontológico e psicológico ao idoso
Percebe-se que a perda total dos dentes é aceita pela sociedade como algo normal e natural com o avanço da idade, o que evidentemente é falso?, afirma o deputado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 14:15
Negligência em atendimento médico gera indenização
Empresa negligenciou o atendimento ao idoso, que faleceu poucas horas depois de passar por uma de suas unidades de assistência médica
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:02
Idoso atropelado ganha indenização
Aposentado foi atropelado enquanto caminhava na calçada e sofreu fratura tripla em uma das pernas
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 19:00
Rede de supermercados de Campos terá que garantir atendimento prioritário ao idoso
Os idosos deverão ser atendidos prioritariamente, sendo encaminhados aos caixas por funcionários capacitados e identificados para esse atendimento
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:36
Idoso cardíaco será indenizado por não atendimento em plano de saúde
Unimed negou cobertura de prótese para realização de cirurgia cardíaca ao paciente depois de ter pago pelo plano de saúde por mais de 12 anos.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:06
Questões de Direito do Idoso
Questões comentadas de direito do idoso da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 19:00
Hospital deve indenizar família de idoso por omissão de socorro
SUS. Para a família se o atendimento de urgência tivesse sido prestado a vítima, haveria chance de sobrevivência
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:30
Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos
Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:20
Idoso que matou servidora pública por ter sido mal atendido é condenado
Idoso efetuou dois disparos acertando o pescoço da funcinária
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:20
Agência de viagens é condenada
O cliente idoso deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da negligência da ré
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:20
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:00
Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos
PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:30
Homem é condenado por tentativa de homicídio contra idoso
Réu foi sentenciado a dez anos e quatro meses de reclusão e deve cumprir a pena em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:46
Juiz determina implementação de política pró-idoso
, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso